Alemanha oferece aos pais três opções para registrar seus filhos.

Além disso, a criança pode ser declarada como
masculinos, femininos e "indefinidos". 

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A nova legislação abre a possibilidade da criança, e quando se tornar adulta, pode escolher posteriormente se prefere ser definida como homem ou mulher. ou seguir com o sexo indefinido pelo resto da vida. 

A sentença argumenta, baseando-se no direito constitucional à proteção da personalidade, que as pessoas que não são nem homens nem mulheres têm direito a inscrever sua identidade de gênero de forma "positiva" na certidão de nascimento.

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O Tribunal Constitucional da Alemanha solicitou nesta quarta-feira ao governo que permita na certidão de nascimento o registro de pessoas com um terceiro sexo como "intersexual", além de feminino e masculino.

A Câmara dos Deputados alemã tem agora até o final de 2018 para articular legalmente a decisão do Tribunal Constitucional, segundo determina a sentença de hoje.

A decisão representa mais um passo na aquisição de direitos das pessoas intersexuais, que em 2013 conseguiram, por meio de uma reforma legal, que se permitisse que os pais de recém-nascidos não necessariamente pode se registra os seus filhos como mulher ou homem no cartório civil.

A definição, das sentenças prévias, incluindo uma do Tribunal Supremo, responde à denúncia apresentada por uma pessoa intersexual, que exigia seu direito fundamental a não ser registrada pela logística como homem ou mulher, mas como "intersexual".

A reforma legal de 2013, que seguia a recomendação do Comitê Ético Alemão, estabelecia que "se um bebê não pode ser identificado como pertencente ao gênero masculino ou feminino, não será preenchida a seção correspondente no registro de nascimento". Com isso, a Alemanha passa a ser o primeiro país europeu a oficializar o terceiro gênero. 

De: Thaila Maria